O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, segura desde julho o ato final de uma proposta de emenda à Constituição aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado e que aguarda apenas sua promulgação para entrar no ordenamento jurídico brasileiro.
Trata-se da PEC 14 de 2021, que ficou conhecida como PEC dos Agentes de Saúde. Ela estabelece o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como determina a regularização do vínculo funcional desses agentes.
De apelo popular, a proposta seguiu a tendência prevista para a PEC 6 x 1 nesta semana: foi aprovada em dois turnos no mesmo dia, 14 de julho deste ano, com ampla votação da base e da oposição: 74 votos a favor e apenas um contrário. Mas nunca foi promulgada. No sistema do Senado, consta desde então que “a matéria vai à promulgação”, mas ela ainda não foi promulgada.
A não promulgação passou a ser a última esperança da oposição para evitar a aprovação da PEC que muda a escala 6 x 1 já que a oposição sinaliza, como mostrou a analista Julliana Lopes, que deve liberar a bancada na votação prevista para esta quarta-feira.
A estratégia é evitar que um eventual voto contrário à PEC possa respingar negativamente na reta final do segundo turno para Flávio Bolsonaro. Por esse motivo, a direita e a oposição no Senado decidiram mudar de postura e devem votar a favor da proposta, conforme apuração de Daniel Rittner.
No caso da PEC dos Agentes de Saúde, o que ocorreu foi um movimento de aproximação entre a equipe econômica e Alcolumbre após a aprovação do texto em dois turnos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu que o senador adiasse a promulgação, dado o alto impacto econômico da proposta: R$ 28 bilhões.
Alcolumbre atendeu ao pedido, e a aproximação com o governo foi posteriormente selada com o encontro promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em sua residência, para que o senador e o presidente Lula conversassem. Foi a partir daí que o presidente do Senado estabeleceu um cronograma de votações de propostas de interesse do governo, que tem na PEC 6 x 1, a dez dias do segundo turno, seu ponto final.
