Antes que o ano novo comece e o quarto governo também, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que colocar de pé a Reforma Tributária que aprovou. A partir de 2027, o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) entrará em vigor, assim como o chamado "imposto do pecado". No entanto, ninguém ainda sabe qual será a alíquota dos tributos.
Ainda incompleta, a reforma também carrega outras dúvidas e preocupa o empresariado que terá de operar no novo sistema. Mal saiu o resultado das urnas, as cobranças começaram a chegar no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda.
Parte dos setores da economia diz estar aliviado com a vitória de Lula ao afirmar que, ao menos, a expectativa é de continuidade da reforma aprovada e não uma mudança total do que foi aprovado até aqui. Isso porque Flávio Bolsonaro (PL) afirmava que, se eleito, poderia fazer mudanças nas propostas.
Agora, a expectativa é que a reforma avance, não só no governo federal, como também no Senado. Já nesta semana, representantes do Ministério da Fazenda deverão receber integrantes do setor de bebidas para discutir o envio de uma medida provisória para regulamentar o Imposto Seletivo — também chamado "imposto do pecado" —, assim com a definição das alíquotas do IVA Dual que precisam ser chanceladas pelos senadores.
Nos últimos meses, os principais setores da economia que serão atingidos pela reforma tributária até tentaram dialogar com a Fazenda, em busca de um acordo de manutenção da carga. Sem avanços recentes por conta das eleições, a expectativa é que o valor discutido até aqui seja mantido – cerca de 0,25% para o imposto do pecado e 28% de alíquota do IVA.
Outra dúvida que paira ainda é quanto ao chamado cashback. Lula terá de regulamentar a devolução de impostos para famílias de baixa renda, já que foi uma promessa de campanha — e chegou a aparecer também no planto de governo de Flávio.
Assim, a partir de janeiro, deverá entrada em funcionamento a CBS, novo imposto federal que irá juntar os atuais PIS e Cofins. Já o IBS – que juntará impostos estaduais e municipais ICMS e ISS — entrará em vigor de forma gradual nos próximos anos, sendo de apenas 0,1% em 2027.
