O Acordo Paulista, programa de renegociação de dívidas do Governo de São Paulo, realiza nesta quarta-feira (15) mutirões de atendimento presencial nas cidades de São Paulo, Campinas e Bauru. Promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), a iniciativa facilita a regularização de débitos tributários – ICMS, IPVA, ITCMS e multas do Procon – inscritos em dívida ativa, oferecendo condições especiais.
Os mutirões vão contar com o apoio do Poupatempo. Na capital, o atendimento será na carreta instalada na Praça da Sé, em São Paulo. Durante o mutirão, os cidadãos poderão contar com apoio de procuradores da PGE-SP para esclarecer dúvidas e renegociar dívidas em atraso, além de utilizar os serviços digitais disponíveis na carreta e unidades do Poupatempo.
Lançado em fevereiro de 2024, o Acordo Paulista já renegociou, até o momento, cerca de R$ 60 bilhões em débitos tributários. O programa oferece descontos de até 75% em juros, multas e honorários, além de condições ampliadas de parcelamento, que podem chegar a 120 prestações.
Locais e horários de atendimento do Mutirão Acordo Paulista:
Capital – Carreta no Poupatempo da Sé – praça Do Carmo s/n. Das 7h às 17h.
Campinas – Poupatempo Campinas Shopping – rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago. Das 9h às 17h.
Bauru – Poupatempo – rua Inconfidência, 50 – Quadra 04 – Centro. Das 13h às 17h.
Atendimento presencial
Além da ação em outubro, o mutirão também será realizado em 5/11, 3/12 e 11/02, sempre das 7h às 17h, na praça da Sé.
A plataforma digital que sustenta o programa – www.acordopaulista.sp.gov.br – foi desenvolvida pela Prodesp – Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, garantindo modernidade, segurança e usabilidade no processo de adesão.
Com essa parceria, o Governo de São Paulo reforça seu compromisso com a recuperação fiscal, a inovação e o atendimento próximo ao cidadão, oferecendo alternativas práticas para que contribuintes regularizem sua situação.
A nova fase do Acordo Paulista vai até 27 de fevereiro de 2026 e tem a meta oficial de alcançar R$ 15 bilhões em negociações, valor que pode ser superado conforme a adesão de contribuintes.
Prêmio Eficiência Tributária CNJ
Em setembro, o Acordo Paulista recebeu o Prêmio Eficiência Tributária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconheceu o programa como referência nacional na recuperação de créditos e no incentivo a soluções consensuais.
