A primeira etapa do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado deve focar nas preliminares alegadas pelas defesas dos réus, principalmente no que diz respeito à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa é de que os advogados insistam na tese de que a delação firmada com a PF (Polícia Federal) foi assinada por Cid mediante pressão, sem obedecer ao princípio da voluntariedade - o que geraria a anulação de todos os elementos de prova colhidos a partir do acordo.
Em março, na ocasião do recebimento da denúncia contra o “núcleo crucial” da trama golpista, a Primeira Turma rejeitou essas alegações, mas a expectativa é de que o debate volte à tona agora, com o início do julgamento da ação penal pela Primeira Turma do Supremo.
A avaliação das defesas é de que, de lá para cá, houve desdobramentos que apontariam para a fragilidade da delação. Um exemplo é o conjunto de mensagens reveladas pela revista Veja e atribuídas a Cid - proibido de usar as redes sociais, ele teria usado outro perfil no Instagram para falar do acordo, à época ainda sigiloso.
Além disso, os advogados entendem que trechos das alegações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a delação de Cid enfraquecem o tenente-coronel. O procurador-geral, Paulo Gonet, se manifestou pela concessão de benefícios mínimos ao militar, devido à postura omissa e a depoimentos “superficiais e pouco elucidativos”.
A tendência, entretanto, é de que os ministros rejeitem a preliminar e mantenham a validade do acordo de colaboração premiada. A maioria dos integrantes da Primeira Turma entende que Cid fechou delação por vontade própria, livre e espontânea - ou seja, sem coação. Além disso, provas independentes acabaram confirmando o que ele narrou à PF.
O voto do ministro Luiz Fux a esse respeito, porém, pode vir em outra linha. Na ocasião do recebimento da denúncia, ele disse ter dúvidas sobre a legalidade da delação. “Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”. Ele prometeu se debruçar sobre o tema no julgamento, que começa nesta terça.
Comentários: